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Procon de Timbó realiza fiscalização em lojas

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Na última semana do mês de outubro o Procon de Timbó, por meio de seu setor de fiscalização, realizou a fiscalização em lojas varejistas do segmento de móveis e eletrodomésticos. O objetivo foi especialmente de fiscalizar as formas de divulgação dos preços em etiquetas e cartazes.

A fiscalização priorizou pela correta aplicação o Decreto nº 5.903/2006, que regulamenta a afixação de preços em estabelecimentos comerciais, requerendo que os cartazes e etiquetas apresentem as informações essenciais como valor à vista, condições de parcelamento, valor

da parcela, total a prazo e informações sobre juros e eventuais acréscimos (segue imagem do exemplo correto).

Além disso, tais informações precisam estar de forma legível e ostensiva ao consumidor, bem como precisam estar de maneira uniforme, ou seja, todas as informações com a mesma fonte (tamanho), sem dar maior evidência apenas para a parcela, por exemplo.

Foram fiscalizados oito estabelecimentos deste segmento no município de Timbó, onde foram analisados os diversos modelos de etiquetas e cartazes de preços, sendo que seis destes estabelecimentos foram autuados por infração às normas do Código de Defesa do Consumidor, aos quais poderá ser aplicada a sanção administrativa de multa, além de recomendações para que sejam realizadas adequações.

19 de Novembro de 2019

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